Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIOESTE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp024950
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
A Lei 14.133/2021 compilou e atualizou a legislação acerca das licitações e contratos administrativos. Deacordo com as modalidades de licitação previstas nesta lei, é CORRETO afirmar:
- ADeve-se utilizar preferencialmente a modalidade Pregão, inclusive para a contratação de serviçostécnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- BÉ permitida a adoção da modalidade Convite, desde que participem no mínimo três empresas docertame.
- CDiálogo Competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em quea Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, visando identificar amelhor proposta.
- DCaso um município queira criar uma nova modalidade de licitação que se adapte melhor às necessidadeslocais e regionais, a lei permite a criação, desde que respeitados os princípios constitucionais.
- EA Concorrência e o Pregão seguem ritos diferentes porque na Concorrência a fase de habilitação ocorreantes da apresentação de propostas, e no Pregão ocorre o inverso.