Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIOESTE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- gp024951
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
As microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento especial diferenciado previsto naLei Complementar 123/2006. Um dos itens em que há tratamento diferenciado é a participação em processoslicitatórios, em que é assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para asmicroempresas e empresas de pequeno porte. A Lei define como empate aquelas situações em que aspropostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores emdeterminado percentual, à proposta mais bem classificada. Qual é esse percentual definido na LeiComplementar 123/2006 para a modalidade Pregão?
- A2%.
- B5%.
- C8%.
- D10%.
- E15%.