Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FEPESE 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg140733
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:
- AAs previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e projeção para o exercício seguinte àquele a que se refere.
- BConterá reserva de contingência quando demonstrada a existência de riscos no Anexo de Riscos Fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias, base de elaboração da LOA.
- CA estimativa da receita a constar na LOA deverá considerar a renúncia de receita aplicada.
- DCompreende o orçamento fiscal, orçamento da previdência social e o orçamento de investimento.
- EAs empresas estatais dependentes integrarão apenas o orçamento de investimento do ente federado.