Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FEPESE 2024
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- qg141014
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Se a Administração Pública praticar a exoneração de um funcionário em cargo comissionado alegando falta de verba e, em seguida, contratar um novo funcionário para a mesma vaga, esse ato:
- ASerá válido, pois o fundamento alegado é independente da veracidade dos motivos alegados.
- BSerá nulo por vício de motivo, pois o fundamento alegado não se mostrou verdadeiro.
- CSerá nulo por vício de transparência no ato administrativo.
- DSerá válido, pois mesmo que haja modificação do fim indicado no decreto expropriatório, ainda assim houve o uso para outro fim lícito.
- ESerá anulável, caso o novo funcionário contratado para a vaga não esteja apto para a posse do cargo.