Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEPESE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg676933
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a algumas condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis, dentre elas:
- ApH entre 9 a 13.
- BpH entre 5 a 9.
- CMateriais sedimentáveis: até 100 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
- DMateriais sedimentáveis: até 150 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
- ETemperatura: superior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.