Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FEPESE 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg677044
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerente Administrativo – Fundema
O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por normas específicas que definem competências e procedimentos.Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.
- AAutorizar exclusivamente atividades de baixo potencial poluidor independentemente de sua localização geográfica.
- BSubstituir integralmente órgãos estaduais no licenciamento de todas as atividades dentro do território municipal.
- CConcentrar decisões sobre empreendimentos que afetem recursos hídricos independentemente da abrangência territorial.
- DDelegar competências para órgãos privados quando não dispuser de estrutura técnica adequada.
- ELicenciar empreendimentos de impacto ambiental local conforme critérios estabelecidos em legislação específica.