Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FEPESE 2026
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg677107
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Segundo a Lei nº 13.103/2015, o direito ao descanso semanal remunerado para motoristas profissionais é de:
- A12 horas consecutivas, podendo ser fracionadas em dois períodos.
- B24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
- C48 horas consecutivas, a cada quinze dias de trabalho.
- D36 horas consecutivas, incluindo o período noturno obrigatório.
- E18 horas consecutivas, com flexibilidade de horários.