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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg677207
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Campos Novos - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Veterinário
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:
  1. ALicença Preliminar (LPr), Licença de Execução (LE) e Licença de Funcionamento (LF).
  2. BAutorização Ambiental (AA), Permissão de Implantação (PI) e Certificado de Conformidade (CC).
  3. CAprovação de Viabilidade (AV), Autorização de Construção (AC) e Licença Definitiva (LD).
  4. DParecer de Viabilidade (PV), Auto de Instalação (AI) e Termo de Operação (TO).
  5. ELicença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
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GabaritoE — Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

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