Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FEPESE 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg678413
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que:
- AEstabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
- BÉ aprovada a cada quatro anos, nos mesmos prazos de elaboração e vigência do Plano Plurianual.
- CA competência de sua iniciativa é da câmara de vereadores e, posteriormente, enviada ao prefeito para aprovação.
- DNos municípios, pode ser substituída pela Lei Orçamentária Anual quando o ente for dependente de transferências federais.
- EAbrange o orçamento fiscal e de investimentos das empresas em que o ente detenha a maioria do capital social com direito a voto.