Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg680982
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com fundamento na Lei Complementar nº 921, de 4 de abril de 2024 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo e Autarquia, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento –, entende-se por “quadro suplementar de cargos”:
- AO conjunto de classes de cargos de carreira.
- BO conjunto de classes de cargos de carreira em extinção.
- CO conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria.
- DO agrupamento de cargos com idênticas faixas e padrões de vencimento, guardada a proporcionalidade das cargas horárias semanais de trabalho e semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
- EO conjunto de cargos de carreira com mesmo grau de escolaridade exigido para seu desempenho.