Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — TJ-DFT 2005
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg776557
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Sobre a sociedade de propósito específico, conforme previsto na Lei de Parceria Público-Privada, é correto afirmar, exceto:
- Aque a sociedade não poderá assumir a forma de companhia aberta.
- Bque fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante na sociedade.
- Cque a transferência do controle da sociedade estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública, nos termos do edital e do contrato.
- Dque a constituição da sociedade deverá ocorrer antes da celebração do contrato.