Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — TJ-DFT 2005
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg776566
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Sobre os partidos políticos pode-se afirmar, com exceção:
- Aque adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- Bque devem prestar contas à Justiça Eleitoral.
- Cque estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
- Dque lhes são assegurada a autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.