Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — PGT 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg781937
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
NÃO se trata de hipótese em que é dispensável a licitação:
- Apara a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão;
- Bpara a celebração de contrato de prestação de serviço de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, de natureza singular, com empresa de notória especialização;
- Cpara a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;
- Dquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
- Enão respondida.