Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — PGT 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg781941
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa CORRETA:
- Ana ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a obrigação só se converte em perdas e danos se o autor requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente;
- Bna ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não pode o juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, mesmo que se observe que se tornou insuficiente;
- Ca tutela antecipada pode ser modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, mas não pode ser revogada;
- Dsó pode ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela se, ao mesmo tempo, houver receio de dano irreparável, e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa do réu;
- Enão respondida.