Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — PGT 2006
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- qg781991
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:I - da extinção de cada contrato de trabalho começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho;II - as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes não servem de base de cálculo para o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e repouso semanal remunerado;III - o pagamento referente ao aviso prévio não trabalhado está sujeito à contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;IV - é parcial a prescrição aplicável quando se tratar de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado.Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
- Aapenas as de número I e II estão incorretas;
- Bapenas as de número II e IV estão incorretas;
- Capenas a de número IV está correta;
- Dnenhuma está correta;
- Enão respondida.