Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — PGT 2006
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- qg781999
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação aos princípios da igualdade e da não discriminação, é CORRETO afirmar que:
- Anão constitui discriminação a constatação de distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego;
- Bsão requisitos para a equiparação salarial: identidade de funções, trabalho de igual valor, serviço prestado para o mesmo empregador e na mesma localidade, diferença de tempo de serviço na função inferior a três anos e inexistência de quadro de carreira devidamente homologado;
- Ca licença maternidade, que constitui norma de proteção especial ao trabalho da mulher, não é, entretanto, aplicável nos casos de adoção;
- Das empresas privadas que possuam 200 empregados não são obrigadas a contratar pessoas com deficiência;
- Enão respondida.