Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — COPEVE-UFAL 2007
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg784094
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- SEBRAE-AL
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assuntos Jurídicos
Considerando as afirmativas seguintes,I. Constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho a condenação criminal do empregado, passado em julgado, caso tenha havido suspensão da execução da pena.II. Segundo a CLT o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.III. De acordo com a jurisprudência do TST, o empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.IV. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.pode-se dizer que
- Aapenas a II está correta.
- BI, II e III estão corretas.
- CI, III e IV estão incorretas.
- DI e III estão incorretas.
- Eapenas a IV está correta.