Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — MPT 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg785605
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Analise as seguintes assertivas:I - o arresto tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores.II - o bem litigioso (móvel, imóvel ou semovente) pode ser seqüestrado quando houver fundado receio de rixas ou danificações.III - a produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. Não se lhe aplica o prazo de eficácia das medidas cautelares, de maneira que mesmo que a ação principal seja proposta, além de trinta dias da realização da medida preparatória, ainda assim, a vistoria ou a inquirição continuará útil e eficaz para servir ao processo de mérito.IV - a ação de exibição está regulada entre as medidas cautelares, como procedimento preparatório e compreende a pretensão de exigir a exibição em juízo de documento próprio ou comum, em poder de sócio ou condômino ou devedor; da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas uma das assertivas está correta;
- Bapenas duas das assertivas estão corretas;
- Capenas três das assertivas estão corretas;
- Dtodas as assertivas estão corretas;
- Enão respondida.