Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — MPT 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg785606
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Quanto à execução provisória, é INCORRETO afirmar:
- Ana hipótese de acórdão superveniente alterar a sentença exeqüenda, eventuais prejuízos experimentados pelo executado serão liquidados por artigos;
- Ba prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, a ser arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos;
- Ca dispensa da caução dar-se-á em situação de necessidade, quando o crédito tiver natureza alimentar ou for decorrente de ato ilícito, observando-se, ainda, o limite de 60 (sessenta) salários mínimos;
- Dé dispensada a caução quando tiver início (ou prosseguimento) a execução provisória enquanto pender agravo de instrumento perante o Supremo Tribunal Federal ou perante o Superior Tribunal de Justiça, excetuada expressamente a hipótese de a execução, neste último estágio recursal, possa resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação ao executado;
- Enão respondida.