Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Liquidação de sentença — MPT 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Liquidação de sentença
- Código
- qg785608
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Analise as seguintes assertivas:I - Na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, a citação do réu far-se- á na pessoa de seu advogado constituído nos autos.II - Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor a constituição de capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, capital esse inalienável e impenhorável durante a vida da vítima.III - São títulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.IV - Na hipótese de o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.Assinale a alternativa CORRETA:
- Asomente as assertivas I e II estão corretas;
- Bsomente as assertivas I, III e IV estão corretas;
- Csomente as assertivas II, III e IV estão corretas;
- Dsomente as assertivas III e IV estão corretas;
- Enão respondida.