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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — MPT 2007

Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
Código
qg785609
Banca
MPT
Órgão
PGT
Ano
2007
Nível
Superior
Analise as seguintes assertivas:I - A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.II - A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.III - O juiz, de ofício, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela específica, caso verifique que se tornou insuficiente.IV - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.Assinale a alternativa CORRETA:
  1. Aapenas uma das assertivas está correta;
  2. Bapenas duas das assertivas estão corretas;
  3. Capenas três das assertivas estão corretas;
  4. Dtodas as assertivas estão corretas;
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apenas uma das assertivas está correta;

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