Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — MPT 2007
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qg785651
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Analise as assertivas seguintes sobre o trabalho portuário avulso:I - em havendo vagas disponíveis, a passagem do trabalhador portuário avulso cadastrado para o registro no órgão gestor de mão-de-obra deve ser regulamentada por contrato, acordo ou convenção coletiva, que estipulará a forma de seleção, sendo requisito obrigatório a antiguidade no cadastro, por força de lei;II - o pagamento dos salários deve ser feito pelo órgão gestor de mão-de-obra diretamente aos trabalhadores, salvo os valores relativos a férias e 13º salário, cujos valores percentuais devem ser repassados aos respectivos sindicatos, a quem compete o gerenciamento do respectivo fundo e o pagamento aos trabalhadores portuários avulsos quando do gozo de férias (remuneração das férias) e até o vigésimo dia do mês de novembro (13º salário);III - É assegurado ao trabalhador portuário avulso registrado no órgão gestor de mão-de-obra o direito de concorrer à escala diária complementando a equipe de trabalho do quadro de cadastrados;IV - o intervalo interjornadas mínimo de 11 horas é aplicável aos trabalhadores portuários avulsos, ainda que a jornada de trabalho seja de seis horas, salvo situações excepcionais.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas uma alternativa está correta;
- Bduas alternativas estão corretas;
- Ctrês alternativas estão corretas;
- Dtodas as alternativas estão corretas;
- Enão respondida.