Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — TJ-DFT 2007
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg787060
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considerado o regime da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta:
- ANão é admitida, na licitação, a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento;
- BO contrato de parceria público-privada, desde que celebrado por prazo superior a cinco anos, poderá ter como objeto único a execução de obra pública;
- CAs contratações de parceria público-privada poderão não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado;
- DNas concessões patrocinadas poderá ocorrer que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado venha a ser paga pela Administração Pública.