Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — TJ-DFT 2007
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg787157
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
Acerca das concessões , é correto afirmar que:
- Aa concessão patrocinada sujeita-se a regime jurídico previsto na Lei nº 8.987/1995;
- Ba parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão , na modalidade patrocinada ou administrativa;
- Ca concessão administrativa tem por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública;
- Dnas PPPs a contraprestação do parceiro público é devida a partir do início da execução dos serviços, pagos por medição de etapas executadas.