Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — TJ-DFT 2007
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg787168
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
- Aa modificação do valor contratual para fazer face a acréscimos quantitativos de serviços de reforma de engenharia está limitada a 25% do valor inicial atualizado monetariamente.
- Bas alterações qualitativas do objeto contratado não estão sujeitas a limitação de valor e forma.
- Cos contratos emergenciais previstos no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 têm seu prazo limitado a 180 dias, salvo se persistir a situação emergencial ou calamitosa, hipótese que autoriza sua prorrogação.
- Do instrumento formal de contrato pode ser substituído pela nota de empenho da despesa.