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Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — ACAFE 2008

Direito AdministrativoPoderes da Administração
Código
qg787582
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Comissário de Polícia
Todas as alternativas referentes ao uso e abuso do poder estão corretas, exceto a:
  1. ATodo ato praticado com excesso ou desvio de poder é nulo.
  2. BO abuso do poder pode se dar tanto na forma comissiva como na omissiva.
  3. CO desvio de finalidade ocorre quando a autoridade pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos pretendidos pela lei ou exigidos pelo interesse público.
  4. DA contradição entre fatos invocados a título de motivo e o conteúdo do ato não é um indício denunciador de desvio de poder.
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GabaritoD — A contradição entre fatos invocados a título de motivo e o conteúdo do ato não é um indício denunciador de desvio de poder.

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