Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — ACAFE 2008
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg787611
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com relação ao processo administrativo, correlacione as colunas a seguir.( 1 ) Litigante( 2 ) Acusado( 3 ) Princípio do contraditório( 4 ) Princípio da ampla defesa ( 5 ) Princípio da oficialidade( 6 ) Princípio do formalismo moderado( ) Significa o dever da Administração de dar andamento regular e contínuo ao processo administrativo, independentemente da provocação dos sujeitos.( ) Consiste na previsão de ritos e fórmulas simples o suficiente para propiciar um grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos sujeitos no processo administrativo.( ) Em processo administrativo, haverá sempre que houver conflito de interesses.( ) Na esfera administrativa, o termo designa somente as pessoas físicas ou jurídicas a quem a Administração atribuiu determinadas atuações das quais decorrerão conseqüências punitivas.( ) No processo administrativo, significa a faculdade de manifestar o próprio ponto de vista ou argumentos diante de fatos, documentos ou pontos de vista apresentados por outrem.( ) Representa, no processo administrativo, o direito de buscar a preservação de algo que será afetado por atos, medidas, condutas, declarações ou decisões vindos de outrem.A seqüência correta, de cima para baixo, é:
- A5 - 6 - 1 - 2 - 3 - 4
- B3 - 6 - 2 - 1 - 4 - 5
- C6 - 5 - 3 - 1 - 2 - 4
- D4 - 5 - 6 - 2 - 1 - 3