Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — ACAFE 2008
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg787612
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta. No caso de desapropriação de imóveis urbanos por descumprimento das normas municipais de parcelamento, edificação e utilização do solo, o chefe do Executivo __________ em improbidade administrativa, ________________ , caso o Município deixe de realizar o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de __________ anos, a partir da incorporação ao patrimônio público.
- Anão incorrerá - mas estará sujeito às demais sanções cabíveis - 5 (cinco)
- Bincorrerá - excluindo-se quaisquer outras sanções porventura cabíveis - 2 (dois)
- Cincorrerá - sem prejuízo de outras sanções cabíveis - 5 (cinco)
- Dincorrerá - sem prejuízo de outras sanções cabíveis - 2 (dois)