Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — MPT 2008
Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Código
- qg795115
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Analise as assertivas abaixo:I - as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados internacionais abertos para a ratificação dos Estados membros;II - as recomendações não necessitam de ratificação, visando, apenas, a orientar as políticas, legislações e práticas nacionais;III - as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que seja realizada a ratificação pelo Estado membro da Organização Internacional do Trabalho;IV - a recomendação é considerada fonte jurídica material, uma vez que cumpre o importante papel político e cultural de induzir os Estados a aperfeiçoar sua legislação interna na direção traçada por esse documento programático internacional.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Asomente as assertivas I e II estão corretas;
- Bsomente as assertivas III e IV estão corretas;
- Ctodas as assertivas estão corretas;
- Dtodas as assertivas estão incorretas;
- Enão respondida.