Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — MPT 2008
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg795121
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A propósito da Seguridade Social e de seu sistema de custeio, considere as seguintes proposições:I - as contribuições sociais podem ter suas alíquotas majoradas por lei, sendo certo, contudo, que os novos valores não serão exigíveis no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as tenha aumentado;II - de acordo com o Texto Constitucional, a seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, considerando, entre outros objetivos, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a eqüidade na forma de participação no custeio;III - as contribuições sociais devidas pelo empregador, incidentes sobre a folha de salários, poderão ter alíquotas diferenciadas e fixadas em razão da natureza da atividade econômica desenvolvida e do número de trabalhadores contratados;IV - nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente indicação da fonte de custeio total.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Ao item I é certo e o item II é errado;
- Bo item II é certo e o item III é errado;
- Co item III é certo e o item IV é errado;
- Do item I é certo e o item IV é errado;
- Enão respondida.