Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPT 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg795135
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A propósito das regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA:
- Aa competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;
- Ba ação proposta perante tribunais estrangeiros, envolvendo o domínio de imóvel sediado no Brasil, não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça de ação idêntica ou conexa, tampouco configurando litispendência;
- Ca ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser proposta no foro do domicílio do Réu, salvo se incerto ou desconhecido o seu domicílio, caso em que será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do Autor;
- Dhá conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para instruir e julgar determinada causa, ou ainda, quando há controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;
- Enão respondida.