Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — MPT 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qg795136
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Ao item I é certo e o item II é errado;
- Bo item II é certo e o item III é errado;
- Co item III é certo e o item IV é errado;
- Do item IV é certo e o item I é errado;
- Enão respondida.