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Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — MPT 2008

Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
Código
qg795163
Banca
MPT
Órgão
PGT
Ano
2008
Nível
Superior
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. Ao princípio da liberdade sindical, tal como consagrado na Convenção nº 87 da OIT, é aplicado integralmente ao ordenamento jurídico doméstico;
  2. Ba estrutura sindical brasileira conjuga os princípios da unicidade, da autonomia e liberdade sindicais;
  3. Co princípio da unicidade sindical não impede o desmembramento de sindicato, ainda que na mesma base territorial, desde que o novo sindicato constituído não tenha representatividade em área inferior à de um município;
  4. Dos princípios da autonomia e liberdade sindical, aplicáveis ao ordenamento jurídico doméstico, não autorizam os sindicatos a fixarem número de dirigentes acima do previsto legalmente, contemplados pela estabilidade;
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o princípio da liberdade sindical, tal como consagrado na Convenção nº 87 da OIT, é aplicado integralmente ao ordenamento jurídico doméstico;

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