Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — MPT 2008
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg795171
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Analise as assertivas abaixo:I - a jurisprudência dominante do TST considera que a não-redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio retira a eficácia respectiva, sendo ilegal a adoção de tal prática;II - o empregado que cometer falta grave no curso do aviso prévio não fará jus ao restante do aviso, além de perder o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo no caso de abandono de emprego;III - de acordo com a jurisprudência atual do TST, reconhecida a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, além do décimo terceiro salário e das férias proporcionais;IV- de acordo com o principio da alteridade, os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador; por conseqüência, extinta a empresa, serão devidas ao obreiro todas as verbas atinentes à dispensa imotivada, além do respectivo aviso prévio.Assinale a alternativa CORRETA:
- Atodas as alternativas são incorretas;
- Bapenas a alternativa I é incorreta;
- Capenas as alternativas II e III são corretas;
- Dtodas as alternativas são corretas;
- Enão respondida.