Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — MPT 2008
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qg795173
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Acerca do trabalho portuário, é CORRETO afirmar:
- Aa atividade de amarração dos navios, nos portos organizados, deve ser feita por trabalhadores portuários avulsos de capatazia;
- Ba guarda portuária, que deve ser constituída e regulamentada pela autoridade portuária respectiva, tem por finalidade prover a vigilância e a segurança dos portos e não se confunde com o trabalho do vigia portuário;
- Cde acordo com o disposto na Convenção nº 137, da OIT, o operador portuário poderá contratar trabalhador portuário, por prazo indeterminado, que deverá ocorrer exclusivamente entre os obreiros já inscritos no órgão gestor de mão de obra;
- Dé vedada aos operadores portuários a utilização exclusiva de mão de obra contratada com vínculo empregatício, devendo requisitar percentual mínimo de trabalhadores avulsos. A proporção entre trabalhadores vinculados e avulsos será estabelecida de acordo com a quantidade da carga movimentada pelo respectivo operador portuário;
- Enão respondida.