Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — MPT 2008
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg795181
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo:I - as empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;II - as Comissões de Conciliação Prévia não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical;III - a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo doze membros. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no seu estatuto social;IV - o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Bapenas a assertiva I está correta;
- Capenas as assertivas III e IV estão incorretas;
- Dapenas as assertivas II e III estão incorretas;
- Enão respondida.