Questão de Direito do Trabalho — Renúncia e Transação — MPT 2008
Direito do TrabalhoRenúncia e Transação
- Código
- qg795182
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
- Ao Direito do Trabalho não admite a renúncia, pelo trabalhador, antes, durante e após o rompimento do contrato de trabalho;
- Bsomente será passível de transação lícita parcela juridicamente não acobertada por indisponibilidade absoluta, independentemente do respeito aos demais requisitos jurídico-formais do ato;
- Cde acordo com o entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego;
- Dde acordo com orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo;
- Enão respondida.