Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — MPT 2008
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg795184
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Analise as assertivas abaixo:I - entre as várias formas de interpretação da norma de Direito do Trabalho, incluem-se a teleológica ou finalística segundo a qual a interpretação será dada ao dispositivo legal de acordo com o fim visado pelo legislador;II - a Consolidação das Leis do Trabalho trata da integração jurídica da norma, pois autoriza o juiz, na falta de expressa disposição legal ou convencional, a utilizar a analogia ou a equidade;III - de acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais de expressão não têm aplicação imediata;IV - em relação à eficácia no espaço da norma trabalhista, a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho adota o critério da territorialidade (ou da Lex loci executionis), segundo o qual a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação do serviço e não por aquelas do local da contratação.De acordo com as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Btodas as assertivas estão incorretas;
- Capenas as assertivas II e IV estão corretas;
- Dapenas a assertiva III está incorreta;
- Enão respondida.