Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — TJ-DFT 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg796416
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Perante a 2ª Vara Cível de Taguatinga, Distrito Federal, Tibúrcio Afonsino Duarti, promitente-comprador de imóvel sediado na referida cidade de Taguatinga, ingressou com ação pelo rito ordinário contra a empresa promitente-vendedora, Construções e Incorporações Varejo Polar Ltda. Alegou que, embora tenha pago todas as trinta e seis prestações ajustadas na promessa de compra e venda, cumprindo todas as suas obrigações, a ré, de seu turno, não cumpriu a sua obrigação de entregar o imóvel na data coincidente com o vencimento da última prestação, o que já ocorreu há um mês. Pediu a rescisão do contrato, com perdas e danos. Determinada pelo juiz a citação da ré, foi expedido mandado de citação. Peticionou, então, o autor, mudando apenas o pedido. Mudou o pedido de rescisão do contrato, com perdas e danos, para o pedido de cumprimento do contrato, com a entrega imediata do imóvel, com as perdas e danos decorrentes do atraso, estipulada multa diária para cada dia de retardo no cumprimento da obrigação da ré. Esta mudança do libelo (mutatio libelli):
- Anão é possível, porque já despachada a inicial e expedido o mandado de citação;
- Bé possível, mesmo já citada a ré, desde que ela consinta com a mudança e até imediatamente antes do saneamento do processo
- Cnão é possível, se a ré já tiver sido citada;
- Dé possível, mesmo já citada a ré e já saneado o processo, desde que ela consinta com a mudança.