Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — TJ-DFT 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg796419
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Em execução de título executivo extrajudicial de valor inferior a quarenta salários mínimos, processada em Juizado Especial Cível, em consonância com a Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora:
- Ao devedor dela será intimado para oferecer embargos, no prazo de quinze dias;
- Bo devedor dela será intimado para oferecer proposta de pagamento, no prazo de dez dias, pena de adjudicação do bem penhorado;
- Co devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente;
- Dnenhuma das alternativas anteriores é correta.