Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TJ-DFT 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg796426
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Em ação subordinada ao procedimento ordinário, proposta perante o juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, o réu ingressa com exceção de incompetência relativa. A exceção é julgada procedente, declinando o juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para o juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal. A decisão transita em julgado. Recebendo os autos, o juiz da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal, verificando que a decisão é equivocada e julgando-se incompetente:
- Apode suscitar conflito de competência perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
- Bpode suscitar conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça;
- Cpode devolver os autos ao juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para que este suscite conflito de competência perante o tribunal competente;
- Dnão pode suscitar conflito de competência.