Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — TJ-DFT 2008
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg796463
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Para os fins do disposto na Lei nº 8987/1995, a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, denomina-se:
- AAutorização;
- BLicença;
- CPermissão de serviço público;
- DConcessão de serviço público.