Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — ACAFE 2009
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg798455
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Sobre os crimes contra a fauna e a flora previstos na Lei 9.605/1998 é correto afirmar, exceto:
- AÉ considerada prática de ato de abuso e maus tratos a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- BNão fazem parte do rol de condutas lesivas à flora a disseminação de doenças ou pragas e os danos às plantas ornamentais de residências e espaços públicos, sendo contempladas nos códigos penal e civil, respectivamente.
- CConstitui excludente de antijuridicidade abater animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, para proteção de cultivares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais ou por ser nocivo o animal, desde que legalmente autorizado pela autoridade competente.
- DFabricar, vender, transportar ou soltar balões é conduta criminosa se os mesmos puderem provocar incêndios em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano, em florestas e outras formações vegetais.
- EO comércio de motosserras, bem como sua utilização em florestas ou outras formas de vegetação é considerado crime quando não devidamente licenciado e registrado pela autoridade competente.