Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — ACAFE 2009
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg798475
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Com relação às categorias de unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é correto afirmar:
- AAs unidades de conservação, independente da categoria a que pertençam, devem dispor de um Plano de Manejo, que abrangerá toda a sua área, o seu entorno e os corredores ecológicos, quando houver.
- BPertencem ao grupo das unidades de proteção integral as categorias Estação Ecológica e Área de Relevante Interesse Ecológico.
- CPertencem ao grupo das unidades de uso sustentável as categorias de Reserva Particular do Patrimônio Natural e Monumento Natural.
- DTodas as categorias incluídas no grupo das unidades de proteção integral são constituídas por áreas de domínio público, sendo permitido apenas o uso indireto.
- ECada unidade de conservação, seja do grupo de proteção integral ou de uso sustentável, disporá de um conselho consultivo, presidido pelo órgão responsável pela sua administração.