Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACAFE 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg798507
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Sobre o que dispõem as Resoluções 302/2002, 303/2002 e 369/2006 do CONAMA, analise as afirmações a seguir.l Constitui APP a área situada ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de 30 metros, de tal forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte.ll Constitui Área de Preservação Permanente (APP) toda área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas.lll O órgão ambiental poderá autorizar a supressão de vegetação em APP em caso de obras essências de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia.lV Está vedada, em qualquer hipótese, a supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação.V A intervenção ou supressão de vegetação em APP para extração de substâncias minerais fica sujeita à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, nos casos previstos.Todas as afirmações corretas estão em:
- AI - II - III - IV
- BI - III - IV - V
- CII - III - IV
- DII - III - V
- EIII - IV - V