Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — ACAFE 2009
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg798509
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Sobre o Código Florestal (Lei 4.771/65), analise as afirmações a seguir.l Qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.ll O proprietário ou possuidor de imóvel rural que possuir extensão inferior ao exigido para reserva legal poderá compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia.lII São consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas em faixa marginal de 50 metros dos rios de até 10 metros de largura.IV Nos loteamentos de propriedades rurais a área destinada para reserva legal deve fazer parte integrante de cada lote, não sendo permitido agrupar numa só porção em condomínio entre os adquirentes.Todas as afirmações corretas estão em:
- AI - II
- BI - III
- CII - III
- DII - IV
- EIII - IV