Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACAFE 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg798532
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Lei 9433/97, conhecida como “Lei das Águas”, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei é correto afirmar, exceto:
- AA água, em qualquer parte do território nacional, é bem público e dotado de valor econômico.
- BA outorga do direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
- COs comitês de bacias hidrográficas de rios de domínio da União são vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- DA cobrança pelo uso da água objetiva taxar os usuários, punindo os poluidores.
- EA gestão das águas deve ser descentralizada e participativa.