Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — ACAFE 2009
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg798581
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Conforme a Lei Federal 4.771/65, que institui o Código Florestal, não são consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas (...) A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
- Aao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.
- Bao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d´água naturais ou artificiais.
- Cno topo de morros, montes, montanhas e serras.
- Dnas encostas ou partes delas, com declividade superior a 450, equivalente a 100% na linha de maior declive.
- Eao longo de rios ou de qualquer curso d' água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 600 (seiscentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.