Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — ACAFE 2009
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg798617
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
De acordo com a Lei 9.605, constituem crimes contra a flora, a fauna e o meio ambiente, exceto:
- AExecutar pesquisa lavra ou extração de recursos minerais sem autorização legal ou em desacordo com ela.
- BMatar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécies da fauna silvestre nativas ou em rota migratória sem a devida autorização ou em desacordo com ela.
- CExportar para o exterior peles e couros de anfíbios e de répteis em bruto, sem autorização legal.
- DExtrair de florestas de domínio público e das consideradas de preservação permanente, qualquer espécie vegetal sem autorização legal.
- EDestruir, cortar árvores ou danificar florestas exóticas.