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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACAFE 2009

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg798618
Banca
ACAFE
Órgão
MPE-SC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Geólogo
Com relação à necessidade de outorga de direitos de uso de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
  1. APara a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
  2. BPara o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos.
  3. CPara o aproveitamento dos potenciais hidroelétricos.
  4. DPara outros usos que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade da água existente em um corpo de água.
  5. EPara a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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